Porto privado: regras saem em agosto

Previsão é da secretaria que trata do tema. Antaq e empresários temem atraso

Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, espera que a regulamentação da construção de portos privados de contêineres no Brasil - que deve ser liberada por decreto até a primeira quinzena de julho - esteja pronta em agosto, pavimentando o caminho para que o país atraia entre US$15 bilhões e US$20 bilhões de investimentos para o setor em dez anos. O governo esteve dividido sobre a liberação, o que adiou a definição do modelo proposto para o setor, que ainda precisa ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Empresários e o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, acreditam que este processo não estará pronto em agosto. Ao contrário, pode demorar bastante, por não haver precedentes, e afugentar os investimentos que o Executivo quer atrair.

Modelo de licitação ainda não foi definido
A proposta de decreto presidencial elaborada pela secretaria já está em análise na Casa Civil e prevê a permissão para a criação de portos privados. Estes terminais terão de ser licitados e serão assumidos pela União após 50 anos. A proposta também libera os investimentos para empresas de todos os setores e nacionalidades, ou seja, não haverá restrição ao capital estrangeiro.

- A nossa proposta é técnica e está em análise no jurídico da Casa Civil. Depois disso ainda precisa de aprovação do presidente da República, mas acredito que ela será da forma como está, sem alterações, pois estamos trabalhando em linha com que o governo pediu - afirmou Britto, adiantando que os critérios para a aprovação das propostas dos empresários e o formato de licitação ainda não estão definidos.

Para o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, é necessária uma rápida regulamentação das novas normas para atrair recursos.

- Nós tememos que a demora na regulamentação afaste investimentos. Este decreto precisa responder todas as questões sobre formas da iniciativa atuar no setor: o como, quando, onde e de que forma.

Já o vice-presidente de transporte aquaviário, ferroviário e aéreo da Confederação Nacional de Transportes, Meton Soares Júnior, afirma que o importante é haver discussão:

- Ainda estamos discutindo sobre algo a que não tivemos acesso. Mas é claro que este decreto pode gerar anos de discussões, parar na Justiça. Vamos torcer para que a resolução seja rápida.